LEI Nº 3.582 DE 26 DE ABRIL DE 2019.


Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3565, de 18 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre denominação de Rua.


JOSÉ LUÍS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O artigo 1º, da Lei Municipal nº 3565, de 18 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º A Rua JE-07, localizada no Loteamento "Jardim Esperança", neste Município, passa a denominar-se "RUA VEREADOR LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (ZUCA NASCIMENTO)".

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 26 DE ABRIL DE 2019.

JOSÉ LUÍS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE

PROJETO DE LEI Nº 3763/2019, de 17.04.2019.
(Autor: Vereador Sebastião Santana Junior)


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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.